Prevenção de Processos Veterinários: preenchimento correto de documentos e Legalidade

REGRAS GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE CURSOS EAD E PRESENCIAIS
Os Cursos Livres caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho (Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico).  Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo
A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
O certificado de conclusão tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Deve-se consultar os regulamentos de cada seletiva, concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos serão aceitos.
Os cursos livres não precisam do reconhecimento do MEC para serem oferecidos pelas instituições educacionais. Sua proposta é incentivar a comunidade a buscar formas de se profissionalizar, estudando a respeito de diversas áreas que sejam de seu interesse. É importante entender que o MEC só legisla a respeito dos cursos de graduação e especialização, mas isso não tem nada a ver com qualidade. O que você precisa avaliar sempre é a reputação e credibilidade da instituição e o valor do conteúdo/curso ofertado, independente da modalidade escolhida.
CURSOS EAD 
Inscrição
A inscrição deverá ser realizada diretamente no curso de seu interesse, devendo atentar-se as exigências básicas do mesmo exemplo: curso voltado a Profissionais! Curso voltado a Estudantes! Curso voltado a profissionais e estudantes de Medicina Veterinária! Curso com público aberto!
Solicitamos aos alunos que utilizem nossos contatos do portal para se comunicarem conosco, sendo que todas as solicitações serão respondidas em até 3 dias úteis, a contar do seu recebimento.
É obrigatória a comprovação profissional através de um dos documentos exigidos para a sua participação no curso, como cópia da carteira do CRMV (para profissionais) e declaração da faculdade para estudantes, os quais deverão ser adicionados obrigatoriamente, sendo a vaga intransferível. Essa medida tem por finalidade impossibilitar a participação de leigos ou profissionais não habilitados, além de possibilitar melhor logística para o bom andamento dos cursos. Aqueles que não enviarem sua comprovação profissional de médico veterinário ou de estudante de medicina veterinária, solicitados no parágrafo anterior até 5 dias antes da data do curso, serão impedidos de frequentá-lo!
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Para CURSOS SÍNCRONOS, todas as demandas dos alunos referentes a dificuldades de acesso a aula gravada, serão respondidas por WhatsApp ou telefone em até 2 dias úteis. Nestes cursos, teremos um moderador que receberá as perguntas no privado, e no momento oportuno, as passará ao palestrante para que as responda. Todo o esforço será realizado para que todas as perguntas sejam respondidas, mas tudo dependerá da quantidade e complexidade de cada uma.
CURSOS GRAVADOS: serão disponibilizados em até 7 dias úteis os cursos com carga horária de até 12 horas. Até 10 dias úteis os cursos com carga horária até 19 horas. Cursos com carga horária de 20 horas ou mais, o prazo é de até 20 dias úteis. Este prazo é necessário para que nossa equipe possa editar o vídeo e enviá-lo a plataforma, além de checar os nomes dos alunos inscritos, pois os certificados serão emitidos de acordo com o nome indicado pelos participantes. Todos devem respeitar as exigências descritas em cada curso, pois somente assim, evitamos que pessoas que não sejam da área tenham acesso aos cursos e suas informações técnicas.
Solicitamos a todos que testem seus acessos às aulas gravadas em 48h, após a liberação feita pela CURSOS VET BR para que tenhamos tempo hábil para ajudá-los com qualquer dificuldade. O prazo de disponibilização da aula gravada está estipulado no portal de cada curso, e será respeitado pela CURSOS VET BR, não podendo ser adiado.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Número de vagas
Todos os cursos possuem vagas limitadas variando de acordo com o tema, sempre sendo disponibilizado na página do curso de seu interesse.
Não encontro a data do curso de escolha no site, o que faço?
No caso do curso de interesse não possuir data, clique na caixa LISTA DE ESPERA, que receberemos uma mensagem indicando seu interesse pelo mesmo.
Mudança na data do curso
Os cursos em que o número mínimo de participantes não for alcançado (70% das vagas disponíveis definida em cada curso), poderão ser cancelados ou postergados pela CURSOS VET BR a qualquer momento. Caso o curso seja cancelado pela CURSOS VET BR, será realizado ressarcimento integral do valor investido pelo aluno em até 10 dias úteis, após a solicitação ou crédito por 1 ano para participação em outro curso. Para os cursos EAD GRAVADOS / EAD SÍNCRONOS, vários fatores implicam na realização de cada módulo, como: instabilidade de energia elétrica, internet, fatores climáticos e problemas de cunho pessoal de cada palestrante. Sempre trabalhamos com excelência, buscando cumprir as datas, horários e prazos pré-determinados. Caso alguma destas variantes ocorra, o cumprimento da data pode não ser alcançado. Nova data será reagendada sem prejuízo para o aluno matriculado. Todos os palestrantes convidados, são referência em suas especialidades. O palestrante convidado pode ser substituído pela CURSOS VET BR a qualquer momento, por motivos de força maior.
Receberei algum certificado e material de apoio?
CERTIFICADOS
Para cursos EAD SÍNCRONOS ou GRAVADOS ao vivo, os certificados serão emitidos de acordo com os nomes preenchidos no ato da inscrição, ressaltando que o aluno deve assistir a aula para que receba o certificado. Cada empresa possui um modelo próprio de certificado, constando sempre o nome do curso realizado, carga horária, período de sua realização, e assinatura do diretor da empresa ou coordenador do curso, e nome da empresa. O aluno só receberá seu certificado CURSOS.VET.BR, se assinar as listas de presença ou participar do curso online, alcançando 75% de participação no curso. O aluno que não receber seu certificado por qualquer motivo dentro de 60 dias, poderá solicitar um novo certificado sem nenhum custo. Expirado o prazo de 60 dias para nova solicitação, fica entendido que o mesmo recebeu, e não terá direito em receber o seu certificado no prazo informado pela empresa. Não realizamos impressões, pois somos uma empresa GREEN IT!
OBS: para a emissão de novos certificados (online apenas) em caso de perda do prazo para download por parte do estudante, ausência de comunicação sobre o não recebimento, ou erro no preenchimento da ficha cadastral usada para a certificação, será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (Cinquenta reais), por documento solicitado.
MATERIAL DE APOIO
Como os palestrantes são convidados, fica a critério de cada um se fornecerá, com ou sem fotos, o material de apoio aos participantes. A CURSOS.VET.BR não tem autonomia sobre este tema e não disponibilizará qualquer material de cunho intelectual dos palestrantes convidados sem sua autorização. Cabe ressaltar que todo material disponibilizado pelo professor é de sua responsabilidade. Informações técnicas contidas (fotos, gráficos, esquemas), deverão observar as regras de propriedade intelectual! No caso de autorização e recebimento do material de aula do palestrante convidado, a CURSOS VET BR disponibilizará todo o material recebido aos alunos que realizarão o curso presencial, através de uma pasta compartilhada na ÁREA DO ALUNO, 5 dias antes do curso. Em caso de atraso por parte da emissão do material por parte do palestrante convidado, um novo envio será realizado em até 30 dias após o término do curso. Não realizamos impressões de materiais, pois somos uma empresa GREEN IT, e nos preocupamos em reduzir o impacto ambiental, sendo esta apenas uma ação dentre outras que realizamos no nosso Projeto de Sustentabilidade Empresarial.
Palestrantes Convidados
Todos os palestrantes convidados, são referência em suas especialidades. O palestrante convidado pode ser substituído pela CURSOS VET BR a qualquer momento, por motivos de força maior.

CURSOS PRESENCIAIS / BRASIL
Inscrição
A inscrição deverá ser realizada diretamente no curso de seu interesse, devendo atentar-se as exigências básicas do mesmo exemplo: curso voltado a Profissionais! Curso voltado a Estudantes! Curso voltado a profissionais e estudantes de Medicina Veterinária! Visitando a página de CURSOS EAD / CURSOS VET BR, você deverá clicar no curso respectivo, onde aparecerá do lado direito da tela uma caixa COMPRAR AGORA. Daí por diante, é só seguir as instruções de pagamento. Ao adquirir o curso você concorda com todas as regras vigentes neste contrato. Solicitamos aos alunos que utilizem nossos contatos do portal para se comunicarem conosco, sendo que todas as solicitações serão respondidas em até 3 dias úteis, a contar do seu recebimento.
É obrigatória a comprovação profissional através de um dos documentos exigidos para a sua participação no curso, como cópia da carteira do CRMV (para profissionais) e declaração da faculdade para estudantes, os quais deverão ser adicionados obrigatoriamente, sendo a vaga intransferível. Essa medida tem por finalidade impossibilitar a participação de leigos ou profissionais não habilitados, além de possibilitar melhor logística para o bom andamento dos cursos. Aqueles que não enviarem sua comprovação profissional de médico veterinário ou de estudante de medicina veterinária, solicitados no parágrafo anterior até 5 dias antes da data do curso, serão impedidos de frequentá-lo!
Número de vagas
Todos os cursos possuem vagas limitadas variando de acordo com o tema, sempre sendo disponibilizado na página do curso de seu interesse.
Não encontro a data do curso de escolha no site, o que faço?
No caso do curso de interesse não possuir data, clique na caixa LISTA DE ESPERA, que receberemos uma mensagem indicando seu interesse pelo mesmo.
Mudança na data do curso
Os cursos PRESENCIAIS em que o número mínimo de participantes não for alcançado (80% das vagas disponíveis definida em cada curso), poderão ser cancelados ou postergados pela CURSOS VET BR a qualquer momento. Caso o curso seja cancelado pela CURSOS VET BR, será realizado ressarcimento integral do valor investido pelo aluno em até 10 dias após a solicitação ou crédito por 1 ano para participação em outro curso.
Receberei algum certificado e material de apoio?
CERTIFICADOS
Para cursos presenciais, os certificados serão emitidos de acordo com os nomes preenchidos no ato da inscrição, e adicionados na sua ÁREA DO ALUNO. Cada empresa possui um modelo próprio de certificado, constando sempre o nome do curso realizado, carga horária, período de sua realização, e assinatura do diretor da empresa ou coordenador do curso, e nome da empresa. O aluno só receberá seu certificado CURSOS.VET.BR, se assinar as listas de presença ou participar do curso online, alcançando 75% de participação no curso. O aluno que não receber seu certificado por qualquer motivo dentro de 7 dias, terá mais 7 dias para solicitar um novo certificado sem nenhum custo. Expirado o prazo de 14 dias do término do curso, fica entendido que o aluno não tem interesse em receber o seu certificado no prazo informado pela empresa. Não realizamos impressões, pois somos uma empresa GREEN IT!
OBS: para a emissão de novos certificados (online apenas) em caso de perda do prazo para download por parte do estudante, ausência de comunicação sobre o não recebimento, ou erro no preenchimento da ficha cadastral usada para a certificação, será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), por documento solicitado.
Prazo para emissão de 2ª via do certificado: nossa equipe tem até 20 dias úteis para realizar o levantamento arquivado dos alunos, pedimos que envie um email para academico@cursos.vet.br enviando sua solicitação. 
MATERIAL DE APOIO
Como os palestrantes são convidados, fica a critério de cada um se fornecerá, com ou sem fotos, o material de apoio aos participantes. A CURSOS.VET.BR não tem autonomia sobre este tema e não disponibilizará qualquer material de cunho intelectual dos palestrantes convidados sem sua autorização. Cabe ressaltar que todo material disponibilizado pelo professor é de sua responsabilidade. Informações técnicas contidas (fotos, gráficos, esquemas), deverão observar as regras de propriedade intelectual!
No caso de autorização e recebimento do material de aula do palestrante convidado, a CURSOS VET BR disponibilizará todo o material recebido aos alunos que realizarão o curso presencial, através de uma pasta compartilhada na ÁREA DO ALUNO, 5 dias antes do curso. Em caso de atraso por parte da emissão do material por parte do palestrante convidado, um novo envio será realizado em até 30 dias após o término do curso. Não realizamos impressões de materiais, pois somos uma empresa GREEN IT, e nos preocupamos em reduzir o impacto ambiental, sendo esta apenas uma ação dentre outras que realizamos no nosso Projeto de Sustentabilidade Empresarial.
Palestrantes Convidados
Todos os palestrantes convidados, são referência em suas especialidades. O palestrante convidado pode ser substituído pela CURSOS VET BR a qualquer momento, por motivos de força maior.
Local de Aula
A CURSOS.VET.BR sempre busca locais de fácil acesso,  que atendam todas as necessidades para a realização de aulas práticas de excelência em qualidade.
Aulas teóricas e/ou práticas, são realizadas em clínicas e hospitais veterinários, zoológicos, CETAS, e anfiteatros preparados e devidamente autorizados (documentados).
Os locais para a realização das aulas variam de acordo com o tema, cidade e duração do curso, e podem ser alterados a qualquer momento pela CURSOS.VET.BR, sendo os alunos notificados via e-mail, whatsapp, ou chamada telefônica. A confirmação da realização do curso depende de muitas variáveis, pois a maioria dos nossos cursos possui aula prática.
O conteúdo programático sempre será seguido!
Quanto a realização de todos os procedimentos, temos algumas variáveis importantes:
- Classificação do curso: EAD, TEÓRICO, TEÓRICO-PRÁTICO ou PRÁTICO.
- Alunos com experiência cirúrgica terão mais fluidez nos procedimentos, mas colegas clínicos também deverão executar os procedimentos.
- Alguns procedimentos poderão ser apenas demonstrativos, (ovariosalpingohisterectomia, orquiectomia em cães e gatos, como exemplo).
NOTA FISCAL 
A emissão de nota fiscal é realizada assim que o aluno realizar o curso, enviar para nosso setor via email os seguintes dados: Nome CNPJ/CPF/ endereço. O prazo para a emissão: 10 dias úteis! 
DESISTÊNCIA DO CURSO POR PARTE DO ALUNO
Solicitamos a todos os inscritos que entrem em contato conosco por telefone, e-mail, WhatsApp ou mensagem de texto, 7 dias antes da data do curso para a confirmação do mesmo. Sempre nos comunicamos com os inscritos por e-mail, WhatsApp ou ligações telefônicas, posicionando-os sobre o andamento das inscrições. Como podem existir falhas de comunicação pelos meios acima descritos, solicitamos que os inscritos SEMPRE entrem em contato conosco, para serem orientados em caso de desistência ou troca de datas, evitando gastos desnecessários por parte dos inscritos com passagens aéreas, terrestres, marítimas e reservas de hotéis, pousadas e afins.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Tanto o cancelamento como transferências de cursos devem ser solicitados por escrito através do e-mail inscricoes@cursos.vet.br
No caso do cancelamento da aquisição / inscrição em até 07 dias, será reembolsado o valor integral investido, desde que o Contratante não tenha assistido às aulas.
Para cancelamentos após 07 dias da aquisição/inscrição, não haverá restituição de valores, porém, é possível indicar outra pessoa para assistir à(s) aula(s) em seu lugar (que não pertença aos grupos CURSOS VET BR de WhatsApp). O aluno deve notificar a equipe acadêmica para verificação da falta no curso!
Em caso de abandono dos estudos por parte do Contratante, este não implica cancelamento da matrícula, devendo o Contratante cumprir integralmente as obrigações financeiras assumidas com a CURSOS VET BR.
Reafirmando que todas os cursos possuem vagas limitadas, sendo que as inscrições apenas serão validadas após a confirmação do pagamento.
ATENÇÃO: 
NÃO REALIZE A COMPRA DAS PASSAGENS OU RESERVA DE HOTEL, SEM QUE A CURSOS VET BR CONFIRME O CURSO! 
Solicitamos aos estudantes que enviem mensagem para inscricoes@cursos.vet.br ou liguem no 11 982832353  para a confirmação do curso 7 dias antes da data do mesmo, desta maneira minimizamos possíveis perdas e transtornos com reservas em hotéis e meios de transporte realizados por nossos alunos. Sempre nos comunicamos com todos os inscritos, informando sobre a situação do curso antes da data prevista. Uma das nossas maiores metas, é auxiliá-lo em tudo o que for possível!
A CURSOS VET BR não se responsabiliza pelo ressarcimento de passagens e/ou hospedagem em caso de mudança de data das aulas presenciais em virtude de força maior, cabendo ao aluno dialogar com as instituições as quais adquiriu o serviço , por se tartar de sua inteira responsabilidade.

REUTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, REPRODUÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM
CURSOS PRESENCIAIS
Não são permitidas fotografias, filmagens ou captação de áudio, por parte dos alunos participantes, durante os cursos presenciais realizados, independentemente da permissão do parceiro local (ZOO, CETAS, UNIVERSIDADES, FACULDADES, CLÍNICAS OU HOSPITAIS VETERINÁRIOS), além do cumprimento da Legislação vigente do Código de Ética do Médico Veterinário, expedido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária:
- O dever de sigilo é previsto na Resolução CFMV 829/06, que disciplina o atendimento médico veterinário a animais silvestres/selvagens e também no Código de Ética do Médico Veterinário, Resolução CFMV 722/02, com capítulo específico qual protege a inviolabilidade do segredo por respeito ao cliente e paciente;
-  A indevida utilização de imagem do paciente pode propiciar a abertura de processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária, bem como  ensejar eventual ação indenizatória na esfera judicial. Entretanto, antes das questões ético-legais, o médico veterinário deve considerar esta questão como uma norma de conduta relacionada à excelência do seu atendimento, com foco na preservação da privacidade, confidencialidade e confiança que permeia a relação entre profissional e cliente.
CURSOS LIVRES EAD (Ensino a Distância)
É proibida a gravação e qualquer forma de reutilização, distribuição, reprodução ou publicação total ou parcial do conteúdo, em qualquer meio, sem prévia autorização, nos termos da Lei nº 9.610/98.

Regras Grupos de WhatsApp e TELEGRAM da CURSOS VET BR
PERMITIDO:
- Discussão de casos clínicos e cirúrgicos.
- Concursos públicos de Medicina Veterinária, oportunidades de emprego e estágio da área da veterinária e Biologia, divulgação de artigos e livros autorizados da Medicina Veterinária e Biologia.
PROIBIDO:
- Temas religiosos
- Política
- Venda, perda, adoções ou doações de animais e afins
- Correntes de qualquer gênero
- Compartilhamento de livros não autorizados pelos devidos autores
- Qualquer divulgação de empresas concorrentes de cursos, lives, encontros, bate papo, palestras (pagos ou gratuitos) por imagens, links, facebook, Instagram, Linkedin / REDES SOCIAIS, etc.
- Qualquer crime de injúria e falta de ética profissional
OBS: Os usuários dos grupos de WhatsApp e Telegram da CURSOS VET BR, deverão seguir as regras informadas, e caso tenham um comportamento inadequado ou que transgridam qualquer uma delas, serão excluídos sem comunicação prévia.

Nossa política de privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
A empresa Cursos Vet BR, tem o compromisso de ser transparente com seus alunos,  sempre em busca de credibilidade, transmitindo confiança em tudo que oferece, seguindo todas as normas jurídicas legislativas, assegurando ao aluno total privacidade e segurança dos seus dados informados em nosso site. Todas as informações coletadas através do cadastro realizado pelo aluno, ficam estritamente restritas ao sistema interno da Cursos Vet BR. Em hipótese alguma os dados pessoais (documentos, endereço e dados financeiros) serão compartilhados com terceiros.
Os dados informados pelos alunos, serão utilizados conforme descrição abaixo.
Nome , data de nascimento e numeração de documentos:
São necessários para a emissão de recibos, notas fiscais, certificados e confirmação da veracidade das informações compartilhadas pelos alunos com a Cursos Vet BR.
E-mail e contato telefônico:
Utilizados para comunicação com os alunos sobre os cursos, pagamentos, dúvidas e promoções.
Dados financeiros:
Apenas para confirmação de pagamento e estornos. Eventualmente serão compartilhados apenas nome, e-mail e contato telefônico com os apoiadores dos nossos cursos (empresas de ração, equipamentos, farmácias de manipulação, laboratórios, e demais empresas ligadas a medicina veterinária), que estarão presentes nos cursos presenciais através dos seus representantes legais, e on line, pelos representantes adicionados aos grupos dos cursos confirmados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 assegura ao aluno todos os seus direitos.